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Window Legislação Municipal
por CM — publicado 11/06/2020 — última modificação 31/07/2020 16h05
Localizado em Leis
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 2121-2018 Institui o Cadastro Tenico Municipal de Ativ. Pontencialmente Poluidoras.doc
por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h41
Localizado em Diversos interno / Legislação Municipal / Leis 2018 WORD
Arquivo PDF document Lei 2201-2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020..pdf
por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h44
Localizado em Diversos interno / Legislação Municipal / Leis 2019 Pdf
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 2132-2018 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2019.doc
por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h42
Localizado em Diversos interno / Legislação Municipal / Leis 2018 WORD
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 2113-2018 Extingue cargo do art 3 altera redaçao art 12 da Lei 1822-2014 e da outras providencias.doc
por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h39
Localizado em Diversos interno / Legislação Municipal / Leis 2018 WORD
Arquivo PLE Nº 007/2016 - Altera os artigo 3º e 4º da Lei 1854/2014 - Programa dos mais Médicos
por gec — última modificação 27/05/2020 12h24
APROVADO - SESSÃO Nº 18 - 09/06/2016
Localizado em Diversos interno / Projetos (PDF) / Projetos 2016 (PDF)
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 2118 Altera a red do art 9 secão II Cap IV e da nova redação ao inciso II do art 34 Lei n 1862-2014.doc
por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h40
Localizado em Diversos interno / Legislação Municipal / Leis 2018 WORD
Câmara Explica: Qual a diferença entre Lei de Acesso à Informação x Lei da Transparência?
por gec1 — publicado 23/04/2020 — última modificação 08/05/2020 11h00
Localizado em Sobre a Câmara / Noticias
Arquivo PLE Nº 005/2016 - Altera Lei Conselho Tutelar
por gec — última modificação 27/05/2020 12h23
APROVADO - 18ª SESSÃO - 09/06/2016 - COM EMENDAS DO LÍDER DE GOVERNO
Localizado em Diversos interno / Projetos (PDF) / Projetos 2016 (PDF)
Arquivo object code Lei Orgânica Municipal de 1990 - 2ª Edição
por gec — última modificação 27/05/2020 12h34
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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