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Lei 1979-2016.pdf
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por gec
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última modificação
27/05/2020 12h34
Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de General Câmara para a 38° Legislatura, periodo de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020, e da outras Providências.
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Diversos interno
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Leis 2016
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Lei 2022 - 2017
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por gec1
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última modificação
27/05/2020 12h35
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para a Alocação dos Recursos PMAQ ( programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção basica) no Valor de R$ 61.200,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Diversos interno
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei 2192 - 2019
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por gec1
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última modificação
27/05/2020 12h44
Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndio e de atividades de defesa civil no Município de General Câmara, de acordo com o art.128 da constituição do estado do rio grande do sul, e dá outras providências.
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Diversos interno
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Legislação Municipal
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Leis 2019 Pdf
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Regulamentação Municipal da LAI (lei 12.527/2011)
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por gec1
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publicado
11/11/2019
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última modificação
11/11/2019 16h13
Olá. Gostaria de solicitar a informação de se há ou não uma regulamentação Municipal da LAI, Lei de Acesso a Informação (12.527), no Município, e se há, qual é o dispositivo?. E, se não há, existe alguma previsão de quando será feita? Att.
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Ouvidoria
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Regulamentação Municipal da LAI (lei 12.527/2011)
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por gec1
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publicado
11/11/2019
Olá. Gostaria de solicitar a informação de se há ou não uma regulamentação Municipal da LAI, Lei de Acesso a Informação (12.527), no Município, e se há, qual é o dispositivo?. E, se não há, existe alguma previsão de quando será feita? Att.
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Ouvidoria
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Edital para Audiência Pública Presencial nº 019/2021
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por CM
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última modificação
05/08/2021 14h32
Audiência Pública para debater sobre o projeto de Lei nº 012/2021 que altera o art. 4º, o anexo I e inclui o anexo II na Lei nº 1.701 de 02 de maio de 2012 que "Cria a Área de Proteção Ambiental Lagoa Amarópolis - APALA e dá outras providências".
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Transparência
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Publicações Legais
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2021
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LEI Nº 2127-2018 Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 149.822,83.doc
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por gec1
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última modificação
27/05/2020 12h42
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Diversos interno
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Legislação Municipal
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Leis 2018 WORD
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Vereadores aprovam congelamento dos subsídios para a próxima legislatura- prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
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por CM
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publicado
06/07/2020
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última modificação
06/07/2020 15h08
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Sobre a Câmara
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Noticias
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Presidente do Legislativo Recebe em Audiência Representantes do CRAS
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por gec
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publicado
09/06/2016
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última modificação
10/06/2016 09h59
A Coordenadora do Projeto Ivana Araujo do Nascimento e representantes do Movimento Idoso do CRAS, foram recebidas em audiência pelo Presidente do Legislativo nesta terça-feira, 9 de junho.
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Sobre a Câmara
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Noticias
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PLE 015/2020
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por gec1
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última modificação
27/05/2020 12h19
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Diversos interno
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Projetos (PDF)
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2020
