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Leis 2014

por gec1 — última modificação 21/06/2017 14h42

Lei 1831-2014

Dispõe sobre a concessão de Diárias para os agentes políticos e servidores a serviço, em treinamento ou representação, da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e da outras Providências.

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Lei 1832-2014

Dispõe sobre indenização a título de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara, e dá outras providências.

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Lei 1833-2014

Concede Auxilio Efetividade aos Servidores Municipais do Poder Legislativo de General Câmara-RS.

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Lei 1869-2014

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Poder Legislativo.

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Lei 1892-2014

Declara os feriados municipais, e dispõe sobre os feriados estaduais e nacionais, no âmbito do município de General Câmara-RS e da outras providencias.

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