Leis 2014
Lei 1831-2014
Dispõe sobre a concessão de Diárias para os agentes políticos e servidores a serviço, em treinamento ou representação, da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e da outras Providências.
Lei 1832-2014
Dispõe sobre indenização a título de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara, e dá outras providências.
Lei 1833-2014
Concede Auxilio Efetividade aos Servidores Municipais do Poder Legislativo de General Câmara-RS.
Lei 1869-2014
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Poder Legislativo.
Lei 1892-2014
Declara os feriados municipais, e dispõe sobre os feriados estaduais e nacionais, no âmbito do município de General Câmara-RS e da outras providencias.