Leis 2015
por gec1
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última modificação
21/06/2017 14h43
Lei 1908-2015
Dá-se nova redação ao artigo 3°, Inciso I e II da Lei n° 1832/2014 de 16 de Janeiro de 2014.
Lei 1916-2015
Dá-se nova redação ao artigo 20°, da Lei 1826/2014 de 16 de Janeiro de 2014, denominação de Cargos e FG.
Lei 1924-2015
Estabelece o índice para a revisão Geral anual dos vencimentos e dos Subsídios dos servidores, do Poder Legislativo.