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Leis 2015

por gec1 — última modificação 21/06/2017 14h43

Lei 1908-2015

Dá-se nova redação ao artigo 3°, Inciso I e II da Lei n° 1832/2014 de 16 de Janeiro de 2014.

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Lei 1916-2015

Dá-se nova redação ao artigo 20°, da Lei 1826/2014 de 16 de Janeiro de 2014, denominação de Cargos e FG.

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Lei 1924-2015

Estabelece o índice para a revisão Geral anual dos vencimentos e dos Subsídios dos servidores, do Poder Legislativo.

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