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2. Projetos de Lei

por gec1 — última modificação 19/12/2019 10h17

PLE 045/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.

PDF document icon PLE- 045-2019.pdf — Documento PDF, 21.21 MB (22235607 bytes)

PLE 046/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Cria a Superintendência geral de enfermagem e o cargo de provimento em comissão de diretor superintendente de enfermagem; altera as leis 1.822, de 14 de janeiro de 2014 e 1.824, de 16 de janeiro de 2014; e dá outras providências.

PDF document icon PLE- 046-2019.pdf — Documento PDF, 3.38 MB (3548281 bytes)

PLE 047/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 2.191, de 25 de setembro de 2019

PDF document icon PLE-047-2019.pdf — Documento PDF, 1.38 MB (1448367 bytes)

PLE 048/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 108.425,50 para o fim que especifica

PDF document icon PLE-048-2019.pdf — Documento PDF, 1.28 MB (1340566 bytes)

PLE 049/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Cria ouvidoria Municipal na estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito; altera a lei nº 1.824, de 16 de janeiro de 2014; e dá outras providências.

PDF document icon PLE-049-2019.pdf — Documento PDF, 1.52 MB (1597525 bytes)

PLE 050/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.

PDF document icon PLE- 050-2019.pdf — Documento PDF, 4.30 MB (4511089 bytes)

PLE 051/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Concede a isenção da cobrança de contribuição de melhoria aos proprietários de imóveis que especifica.

PDF document icon PLE- 051-2019.pdf — Documento PDF, 2.53 MB (2656185 bytes)

PLE 052/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Institui Premio ao servidor público municipal; acrescenta o artigo 105-a a Lei nº 1.823, de 16 de janeiro de 2014; e dá outras providências.

PDF document icon PLE- 052-2019.pdf — Documento PDF, 809 KB (829124 bytes)

PLE 053/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Autoriza o poder executivo municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse publico e dá outras providências.

PDF document icon PLE-053-2019.pdf — Documento PDF, 1.55 MB (1627448 bytes)

PLE 054

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Cria o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta; altera a Lei 1.822, de 14 de janeiro 2014; e dá outras providencias.

PDF document icon PLE-054-2019-CONTRATAÇÃO FISIOTERAPEUTA.pdf — Documento PDF, 3.89 MB (4082734 bytes)

PLE 055/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias.

PDF document icon PLE-055-2019.pdf — Documento PDF, 1.52 MB (1594035 bytes)

PLE 056/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Dispõe sobre a organização e instalação serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município de General Câmara, de acordo com o Art. 128 da Constituição Estadual.

PDF document icon PLE-056-2019.pdf — Documento PDF, 1.92 MB (2015706 bytes)

PLE 057

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de General Câmara, de acordo com a Lei federal nº 13.465/2017 r dá outras providencias.

PDF document icon PLE-057-2019 (1)-REURB.pdf — Documento PDF, 9.72 MB (10188441 bytes)

PLE 059/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Estima a receita e fixa a despesa do Município de General Câmara para exercício financeiro de 2020.

PDF document icon PLE- 059-2019_compressed.pdf — Documento PDF, 14.76 MB (15476382 bytes)

PLE 060

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 342.145,00 para o fim que específica.

PDF document icon PLE-060-2019-CRÉDITO ESPECIAL-LAZIER E GOERGEN.pdf — Documento PDF, 8.40 MB (8810405 bytes)

PLL 008/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações de abastecimento de água das redes d´agua do interior do município.

PDF document icon PLL 010.pdf — Documento PDF, 962 KB (985355 bytes)

PLL 010/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Institui o mês e dia municipal da família e dá outras providências.

PDF document icon PLL 010.pdf — Documento PDF, 962 KB (985355 bytes)

Decreto Legislativo 01

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Concede o título honorífico de Cidadão Emerito de General Câmara ao Senhor Raul Joaquim de Freitas Junior.

PDF document icon DECRETO.pdf — Documento PDF, 293 KB (300817 bytes)

PLE 061/2019

por gec1 — última modificação 27/05/2020 12h20

Dispõe sobre desconto no IPTU 2020 para pagamento antecipado e dá outras providências.

PDF document icon 61.pdf — Documento PDF, 636 KB (651429 bytes)

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