Projetos 2016 (PDF)
PLL Nº 003/2016 - Concede Aumento Servidores Legislativo
2016 PLL 003 - CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES.doc
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Documento do Microsoft Word,
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PLL Nº 004/2016 - Fixa Subsídios Prefeito, Vice e Secretários 2017/20
2016 PLL 004 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE e SECRETÁRIOS 38ª LEGISLATURA.doc
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PLL Nº 005/2016 - Fixa Subsídios Presidente e Demais Vereadores 2017/2020
2016 PLL 005 - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 38ª LEGISLATURA.doc
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Documento do Microsoft Word,
3.50 MB (3670016 bytes)
PLE Nº 005/2016 - Altera Lei Conselho Tutelar
2016 PLE nº 005 - Altera Lei Conselho Tutelar.doc
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315 KB (323072 bytes)
PLE Nº 006/2016 - Cria Conselho Municipal de Ensino
2016 PLE nº 006 - Cria Sistema de Ensino.doc
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338 KB (346624 bytes)
PLE Nº 007/2016 - Altera os artigo 3º e 4º da Lei 1854/2014 - Programa dos mais Médicos
2016 PLE nº 007 - Altera Mais Medicos Valores 2016.doc
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PLL Nº 006/2016 - Regulamenta o Tráfego de Veículos na Rua Senador Florêncio
PLL 2016 Nº 06 - Dispõe Sobre Mão Única na Rua Senador Florêncio.doc
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PLE Nº 008/2016 - Autoriza o executivo municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e da outras providências.
008 Contratos Saude e Assistencia Social.doc
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PLE Nº 009/2016 - Dispõe sobre a desafetação da Rua Castelo Branco e dá outras providências.
009 Projeto Lei Desafetação Rua.doc
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PLE Nº 010/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00
010 Projeto Lei Credito Especial Saude Equipamentos Gestão SUS.doc
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PLE Nº 011/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.
011 Projeto Lei Credito Especial Meio ambiente Ar con.doc
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1.32 MB (1388032 bytes)
PLE Nº 016/2016
PROJETO DE LEI 16.doc
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