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História do Município e da Câmara de Vereadores

por gec — última modificação 10/04/2016 23h21
Texto com a história da Câmara de Vereadores, desde a criação do Município de General Câmara.

Estação Férrea de Santo Amaro

A Sede do Município de General Câmara fica a 78 km de Porto Alegre, Capital Gaúcha do Estado do RS e conta com uma população próxima de 9.000 habitantes. É uma importante histórica cidade do RS. Possui um dos 3 Arsenais de Guerra existentes no Brasil, que conta com tecnologia necessária para recuperação de equipamentos e armamentos de grande porte do Exército Brasileiro.

A partir da sesmaria doada à Antônio Brito Leme em 1754, foi que teve início do núcleo inicial do atual município de General Câmara. Um decêndio após o povoamento, tomaria maior impulso com o estabelecimento de grande número de Casais Açorianos no local, vindo a formar-se o povoado de Santo Amaro. No ano de 1773 fora elevado à categoria de freguesia, que integrou sucessivamente os municípios de Rio Pardo e Triunfo. No ano de 1849 Taquari emancipou-se do município de Triunfo, levando consigo, General Câmara (na época Santo Amaro) e Venâncio Aires, nomeado Faxinal dos Tamancos.

Efetivo Arsenal de Guerra - Anos 40

Desmembrando-se de Taquari, Santo Amaro tornou-se a sede do município em 1881, após essa localidade ter sido elevada a categoria de Vila pela Lei nº 1.285 de 4 de maio de 1881, levando consigo, a localidade de Venâncio Aires (Faxinal dos Tamancos), que terminou desmembrando-se de General Câmara (Santo Amaro) em 30 de abril de 1891.

Com o crescimento do povoado da Margem do Taquari, a sede do município foi transferida para esta localidade em 1939, que passou a ser denominada por Margem. Tal designação, no mesmo ano (1939), seria mudada para o atual nome de General Câmara.

A História da Câmara de Vereadores de General Câmara, deu-se no Distrito Turístico de Santo Amaro, da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Ela foi instalada no dia 13 de janeiro de 1883 e a 1ª Legislatura foi composta pelos seguintes representantes: Ver. Francisco Nunes de Sousa Dornelles, Ver. Januário Baptista da Costa, Ver. Antônio de Azambuja Villanova Filho, Ver. Geraldo Pinto Rangel, Ver. Theodoro José Vianna, Ver. Francisco Patrício Xavier de Azambuja e pelo Ver. Manoel Gomes Junqueira. O primeiro presidente do Poder Legislativo foi o Vereador Januário Baptista da Costa.

Igreja de Santo Amaro

Antes de ser reconhecida como Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara, o Poder Legislativo teve as seguintes denominações: Câmara Municipal de Vereadores de Santo Amaro, Câmara Municipal de Vereadores da Margem do Taquari e Câmara Municipal de Vereadores da Margem.

No dia 12 de maio do ano de 1988, a servidora Teresinha Rill Caldas foi contratada para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, tornando-se a primeira servidora efetiva da Câmara Municipal de Vereadores.

Em mil novecentos e noventa os Vereadores Constituintes Paulo Renato Meurer (Presidente), João Francisco Bittencourt (Vice-Presidente), Darci Garcia de Freitas (1º Secretário), Therezinha Garcia dos Santos (2º Secretário), Carlos Renê Silva Medeiros (Relator), Clédio Rupphental, Nestor Virgílio Wagner, Lothar Trarbach e Albano Amborst, aprovaram e promulgaram no dia três de abril do mesmo ano, a Lei Orgânica do Município de General Câmara.

Não há registro confiáveis sobre a localização da Sede do Poder Legislativo, porém, por um longo período, que se estendeu até o primeiro semestre do ano de 1993, a Câmara de Vereadores funcionava em salas anexas da Sede da Prefeitura Municipal, onde posteriormente funcionou a Secretaria de Educação e onde está hoje (2016) instalada a Secretaria de Administração.

No segundo semestre do ano de mil novecentos e noventa e três, a Sede do Poder Legislativo Municipal foi transferida para o prédio, de madeira, na gestão do Presidente Ver. Fornari, onde no passado funcionou a Escola Municipal Angelina Marques da Rocha, denominada de Brizoleta, sito a Rua Getúlio Vargas 27, prédio esse cedido pelo Governo do Estado do RS por prazo indeterminado.

Inauguração da Câmara - 1993

Através da Lei Estadual Nº 11.114 de 23 de janeiro de 1998, o município de General Câmara recebeu em doação o imóvel onde está localizada a Sede do Poder Legislativo, sito a Rua Getúlio Vargas 27, destinado a instalação da Câmara Municipal de Vereadores.

Em 1988, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, presidida pelo Ver. Fornari, autorizou a realização do 1º Concurso Público da sua história para os cargos de Tesoureiro, Assistente Administrativo e de Recepcionista/Telefonista. Ainda, neste ano, depois de ter adotado o Sistema Próprio de Pagadoria, a Câmara de Vereadores de General Câmara tornou-se independente financeiramente, desvinculando-se da Prefeitura Municipal.

Nos últimos anos o prédio da Câmara de Vereadores sofreu enormes melhorias, foi ampliada e recebeu uma nova estética. Ressalta-se que essas obras foram realizadas nas gestões dos Presidentes Ver. Mauro Fortes (2008), Ver. Daniel Passos (2012) e Ver. Nando Franken (2013).  

Sede da Câmara de Vereadores

Vinte e três anos após a promulgação da Lei Orgânica de 1990, ou seja, em 2013, a Câmara de Vereadores promoveu a primeira revisão da sua constituição municipal. A maior delas foi a Emenda Nº 01 publicada em 10 de outubro de 2013 com 39 artigos, sendo esta a que estabeleceu a Tribuna Popular no âmbito do Poder Legislativo. Até o ano de 2015 foram promulgadas um total de 4 Emendas a Lei Orgânica. 

Atualmente, a Câmara de Vereadores está na sua 37ª Legislatura (1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016). 

 

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