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Falta de vistoria de corpo dos bombeiros em local de reunião pública

por gec1 — última modificação 12/09/2019 11h19 expirado

Solicito providências em relação ao baile de carnaval que acontecerá no GDAG, haja vista que o local não tem Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Lembrando que já está em vigor a Lei Kiss, o local reunirá mais de 200 pessoas e possui peculiaridades pois o imóvel é bem antigo. Existe um laudo de um Engenheiro civil liberando o imóvel, porque o teto estava caindo em algumas partes? Há algum isolamento acústico, creio que o ruído será acima do permitido, onde encontro o laudo sobre o isolamento, visto que é próximos à residência. Quem irá fazer a segurança dentro do local ? Haverá bombeiros civis? O imóvel é da União, foi liberado para este fim?

: 06/02/2018 12h48
: Faltando: denaoncia
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20180206124853
: Resolvida

Respostas

1

: gec1
: 12/09/2019 14h16
: Aceito

Prezado senhor Márcio, em reposta às perguntas apresentadas, buscou-se informações junto à assessoria jurídica do Executivo Municipal, que nos informou que há um plano de prevenção contra incêndio no GDAG e sua respectiva aprovação.Quanto ao isolamento acústico, foi analisado quando da aprovação do PPCI. Já em relação à segurança, esta é de caráter pessoal, realizada através de empresa privada. Sobre a presença dos bombeiros civis no local, não vislumbra necessidade deles nesse tipo de evento. E, por último, quanto ao imóvel, ele é da União concedido para esse fim cultural.
At.,
Assessoria Jurídica - Câmara Municipal - GC.

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