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Transparência

por Interlegis — última modificação 16/12/2022 10h47
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Patrimônio

Selecione a Unidade Gestora Câmara Municipal

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Receita

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS Artigo 8º, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 12.527/2011 - É toda e qualquer entrada monetária que ocorre, em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativos de direitos.

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Despesas

Selecione Unidade Gestora. Artigo 8º, § 1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011, artigo 2º, inciso I, da Lei complementar nº 131/2009 e artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 7.185/2010. As despesas estão relacionadas aos valores gastos com a estrutura administrativa para que a mesma mantenha as suas operações.

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Diárias

A despesa com diárias da Câmara Municipal de General Câmara é regida pela Lei nº 1.831/2014 que regulamenta as despesas de viagens e concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município.

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Departamento pessoal

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Publicações Legais

Demonstrações, balanços, relatórios contábeis e financeiros.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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