TRANSPARÊNCIA – CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA/RS – GESTÃO – 2020

O ano de 2020 termina com novidades para Câmara de Vereadores de General Câmara.

Sob a gestão do Presidente Ver. Alessandro dos Santos Rasquinha – Ver. Xando, meados de 2019 e 2020, que sempre focada em ser exemplo de transparência e economia, foram implantadas diversas novidades na Casa Legislativa. Com objetivo de estimular mais munícipes a exercer o controle social e acompanhar como o recurso público está sendo utilizado.  

Acesso pelo Android - Hoje, nosso site está preparado para a audiência móvel, sem a necessidade de alterar a versão desktop no celular, um site otimizado para mobile garante um tempo de carregamento mais rápido e oferece aos usuários a melhor experiência em dispositivos móveis, redimensionando automaticamente sua fonte e suas imagens para uma visualização ideal.             

Reformulação no Site - A reformulação do site da Câmara Municipal dá início a um processo de disponibilização de bases de dados em formato aberto, os quais são disponibilizados em formato CSV, permitindo, dessa forma, sua livre utilização. 

São apresentados relatórios de receitas e despesas, tanto anuais como mensais, além de relatórios de diárias e recursos humanos, onde por exemplo, a Câmara informa à sociedade sobre: a composição numérica do quadro de pessoal para cada cargo ou função; a relação nominal de todos os servidores públicos, dividida por categoria – efetivo, comissionado e estagiário; e a remuneração de cada categoria.

VLIBRAS - O site da Câmara Municipal ganha uma nova ferramenta de acessibilidade. A ferramenta permite a tradução imediata de textos disponibilizados no portal do Poder Legislativo municipal do português para a Língua Brasileira de Sinais.

Os usuários com deficiência auditiva poderão se inteirar de todas as informações do portal, graças a um sistema que faz a tradução dos textos para a Linguagem Brasileira de Sinais –  o VLIBRAS. Além de auxiliar na inclusão social de deficientes auditivos da comunidade, o uso do VLIBRAS permite à Câmara cumprir de forma ainda mais eficaz a Lei Federal nº 10.436/2002  que determina que órgãos públicos e empresas privadas devem oferecer versões acessíveis em Libras de seu conteúdo.  

Ponto Eletrônico - O ponto eletrônico biométrico é aquele que usa a tecnologia para fazer o reconhecimento de características únicas das pessoas, como a digital, a íris do olho ou a face, por exemplo. A partir do mês de julho, a Câmara de Vereadores de General Câmara passou a contar com o relógio ponto biométrico através da digital, para controlar a frequência e pontualidade dos servidores da Câmara Municipal.

É a primeira vez que o controle do ponto é feito pelo sistema biométrico na Casa Legislativa, trata-se de uma medida que proporciona moralidade e transparência administrativa.

SAPL –Atualmente o Processo Legislativo conta com um novo sistema de acesso aos projetos, indicações, requerimentos e demais proposições Legislativas. Integrado ao site da Casa de Leis funciona o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), plataforma fornecida gratuitamente pelo Interlegis/Senado Federal.  

O SAPL proporciona melhorias no modo de organizar, arquivar e consultar as informações, eliminação de procedimentos redundantes, consultas diretas com uso de mecanismos de indexação de palavras, do conteúdo das ementas e dos textos integrais.

Dentre as suas funcionalidades podemos destacar o protocolo automatizado, a tramitação das matérias legislativas, a organização das sessões plenárias, a manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos sem sair de casa.

SITE 100% TRANSPARENTE - O levantamento foi realizado durante o ano de 2019, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e divulgado no início deste ano, utilizando como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.

Entre os itens avaliados pelo TCE/RS nos portais dos Legislativos Municipais estão: registro de despesas, informações sobre licitações e seus editais, publicações de respostas a perguntas mais frequentes, existência de ouvidoria, valores de diárias, demonstrativos contábeis, informações sobre contratos celebrados, informações organizacionais, entre outros itens.

O relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), avaliando o site da Câmara Municipal como 100% transparente, é a garantia de que o trabalho foi realizado com eficiência.

“Desde o início da nossa administração buscamos pela modernização dos trabalhos na Câmara, onde todas inovações feitas proporcionaram mais transparência dos atos administrativos. O povo cobra isso”, comenta o Presidente Alessandro Rasquinha (Xando).